Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23

Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR),

aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.

Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Portaria n.º 34/2019 - Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28, das Finanças 

Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.